OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

A contribuição do inativo somente sobre o dobro do teto do INSS ainda vale?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Os estados e municípios podem ter modalidades de aposentadorias diferentes?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Lei que reajustou vale-alimentação de servidores é inconstitucional

ADIN foi proposta pelo Prefeito Municipal, que alegou invasão de competência do Legislativo, restando atacado o princípio da separação dos Poderes

PEC das férias é retirada de pauta

PEC defendia férias anuais divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de férias coletivas, de magistrados e membros do Ministério Público

SDI-1 discute prescrição de direitos de empregado rural

Em julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho analisou caso envolvendo prescrição de direitos de empregado rural.

Contribuição previdenciária de servidores federais inativos incide apenas sobre o que exceder teto da EC 41/2003

Vereadores tentam agredir o Presidente da Câmara, Aldo Rebelo

Editada resolução que cria Escola de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados

AMB pede mudança na promoção de juízes

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

AGU analisa Projeto Ficha Limpa e diz que não há obstáculo à sanção presidencial

A Advocacia-Geral da União (AGU) analisou o Projeto de Lei Complementar (PLC) Ficha Limpa nº 58/10 e concluiu que não há empecilhos à sanção presidencial.

Suspensa execução de ação que migrou indevidamente para JT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar à Thyssenkrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. e suspendeu a execução de uma ação trabalhista em andamento na Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista.

Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

Segurança Pública e Justiça - Câmara aprova oito projetos sobre o assunto